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18 de Outubro de 2019

Dialética da secularização X cultura, responsabilidade social e diálogo

Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
há 5 anos

Autora: Láhria Sthéfani Mota Moreira Pinto - Advogada Formada em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo- U. E Lorena, Pós – Graduada em Direito Penal e Direito Processual Penal pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U. E Lorena, Pós – Graduada em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo – U. E Lorena, Aluna 5 Estrelas Unisal 2009, Graduanda em Filosofia, Conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Subsecção de Cruzeiro-SP.

Visando levar para a Alemanha, um debate ao estilo já comumente realizado em terras Francesas e Italianas, foi realizado na sede da Academia Católica da Baviera, em Munique, na data de 19 de Janeiro do ano de 2004, tendo como base fundante, a busca da verdade, um diálogo ao melhor estilo filosófico, o qual, apresentaram-se como debatedores convidados, os Filósofos: Habermas e Ratzinger, sendo esse último, aquele que em 2005, seria o Papa Bento XVI.

Assim, inicia-se o debate acima mencionado, com as posições defendidas por Habermas, sobre a defesa de um Estado Liberal Secular, o qual por si só, já pressupõe uma anterior existência de não secularidade estatal, devendo, dentro do ponto de vista Liberal, ser esse Estado, afastado da vida social e econômica dos seus cidadãos. Analisa então Habermas, a questão envolvendo a neutralidade do Estado Liberal, que nos dias atuais, se vê constantemente desafiado a conseguir manter uma unidade social dentro da pluralidade ideológica existente entre os cidadãos. Afirma então, que para manter essa unidade de modo pacífico, dada a não interferência Estatal, conta o referido Estado, com a solidariedade advinda dos seus próprios cidadãos. Ocorre, no entanto, que essa solidariedade, de cunho natural, pré - constitucional, apresenta-se como fundamento embasador de uma democracia, que se desviada de seus trilhos, acabará por gerar o engessamento do próprio processo democrático.

Nesse ponto, observa Ratzinger, quando de seus ensinamentos, ser a democracia a única capaz de materializar e concretizar o poder advindo do povo, posto representar a vontade dos detentores do poder, sem, contudo manifestar a vontade intrínseca dos formulantes do direito. Aliás, no entendimento de Ratzinger, o Direito é aquele que deve pautar as relações humanas, não havendo por essa razão o poder dos mais fortes sobre os mais fracos, mas sim e tão somente, o poder do Direito, que deve ser valorado e considerado, em si mesmo.

Não por outra razão, defende Ratzinger que a democracia não deve ser entendida como a vontade da maioria, mas sim como a vontade da maioria validada pelo direito, posto surgir aí, o respeito das minorias. A maioria simplesmente assim considerada, pode gerar danos nefastos a humanidade, sendo a história do holocausto um exemplo nítido dessa alegação.

Com isso, enfraquecer a democracia é enfraquecer o próprio poder do povo, é retroceder a épocas outroras, onde o poder encontrava-se concentrado, nas mãos do príncipe ou monarca, o que representa de modo claro e ululante, um verdadeiro anacronismo.

Assim, conforme posto alhures, para se manter esse poder democraticamente estabelecido em um Estado Democrático de Direito, necessário se faz preservar a solidariedade que deve pautar as relações humanas, solidariedade essa, que nos dizeres de Ratzinger, deve ser representada como uma vontade livre, ou seja, desprendida de qualquer ato coativo, que faça do cidadão, um ser atuante politicamente, capaz de comunicar os interesses coletivos, em detrimento dos seus próprios interesses, isso claro, quando os seus interesses não representarem o interesse da própria coletividade. Essa questão da solidariedade, também pode perfeitamente ser percebida quando do Discurso do Papa Francisco em terras tupiniquins (Cultura, Responsabilidade Social e Diálogos), onde afirma o Sumo Pontífice, ser a solidariedade o meio mais eficaz, para se construir o futuro, dado o futuro exigir de todos nós uma visão mais humanista, suficientemente capaz de evitar elitismos, erradicando, por conseguinte a pobreza, o que acabará por gerar uma sociedade livre, justa e igualitária, tal qual prevista constitucionalmente, como objetivo da República Federativa do Brasil - artigo , I da Constituição Federal.

Pautar-se na solidariedade, concretamente considerada[1], é de modo mediato, pautar-se no Direito Natural, que sempre foi colocado como o direito das gentes, ou seja, conforme coloca Ratzinger, o direito dos pagãos, que sem o conhecimento de direitos positivados, viviam pautados em um Direito que transcendia a própria positivação, atingindo a essência do ser humano. Esse Direito Natural que sempre foi usado pela Igreja, como um instrumento de diálogo entre os povos crentes e não crentes, bem como culturalmente diversos, nada mais representa do que a razão empreendida para se chegar a um diálogo racional desprendido de qualquer valor social ou religioso. Tal medida conforme bem atesta Ratzinger, nada mais é do que dar voz aos oprimidos, que muitas das vezes optam pela imposição do terror, como medida de sublevação.

Ocorre, no entanto, que por ser advinda da Teoria da Salvação, bem como se fazer presente na História da Teologia Cristã da Idade Média, entende Habermas que o Direito Natural não deve servir em momento algum, de base para a aceitação dos princípios constitucionais, já que esses princípios, podem ser aceitos racionalmente por todos os cidadãos, sendo o Direito pregado por Habermas, um direito pautado na Razão.

Coadunando, contudo, com a posição de Ratzinger, observa o Papa Francisco, que uma sociedade bem construída, é aquela que sabe reconhecer a Dignidade de seus cidadãos, os vendo como seres humanos integralmente considerados.

Carlos Ayres Britto, Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, compactuando com os pensamentos do Sumo Pontífice Francisco, assim como a posição preconizada por Ratzinger, defende que não é a democracia que mede o grau da Dignidade da Pessoa Humana, mas sim o respeito à Dignidade da Pessoa Humana, que mede o grau de democracia de um país, mostrando assim, que solidariedade e dignidade devem como fator binário, ser a fórmula aritmética para o respeito do direito do povo, como detentor do poder.

É assim, que visando dentro do Estado Liberal, manter a pacificação de uma sociedade plúrima em ideologias, propõe Habermas uma secularização social e cultural, que sirva como processo de aprendizagem, afirmando referido filósofo, que a religião e a ciência, devem caminhar juntas na busca da verdade, o que de pronto é abraçado por Ratzinger, que também vê, no caminho conjunto da fé e da razão, a possibilidade de limitações mútuas que cada qual pode dentro de sua importância no cenário mundial da vida e convivência humana, resultar em ganhos para a humanidade.

Essa convivência já havia sido bem delineada quando da Encíclica Fides et Ratio, onde o então Papa João Paulo II, após o Concilio do Vaticano II, muito bem se expressou no sentido de afirmar ser a razão e a fé, as duas asas que levam o homem ao conhecimento, sendo a Fé, aquela que pautada na razão, evita a crença em um Deus incrível, constituído de irrealidades criadas pela mente humana, mas que como Fé, é a base para a existência da ciência como razão, dado sem fé, não sermos capazes da realização de buscas.

Afirma ainda Ratzinger, que se a Fé é capaz de gerar repugnantes atuações, como aquelas defendidas por países Islâmicos ou Orientais, é a Razão pura e simples, aquela criadora da destruição do homem, tal qual observado quando da produção da bomba atômica ou do homem criado como objeto, pelo próprio homem. Daí, que a filosofia deve ser o ponto crítico entre a Fé e a Razão, as quais devem de fato caminhar paralelamente, unindo-se quando da verdade objetivada por ambas.

Ocorre, no entanto, que a verdade por não poder ser absolutamente considerada, acaba por gerar diversidades de pensamentos, o que nos dizeres de Ratzinger, dado ainda existir, uma tímida interculturalização, acaba por eliminar a possibilidade concreta de um “ethos mundial”, tal qual defendido por Hans Kung, persistindo, todavia, referida ideia, no campo da abstração.

É assim, que criar uma ética mundial, é de fato, dada as diversas diferenças existentes, uma tarefa árdua, quiçá impossível nos dias atuais, restando para a bom convívio e desenvolvimento humano dos diversos pontos de vista, sejam eles culturais, políticos, econômicos, jurídicos, religiosos, sociais, etc.. A existência de um diálogo, que pautado em questões racionais, sejam capazes de chegar a pontos referentes ao núcleo duro dos Direitos Naturais. Esse parece, sem sombra de duvidas, ser o grande desafio da Sociedade e do Estado Pós Secular, que afastado da laicidade e da rígida religiosidade, se vê através da solidariedade, capaz de conceder aos seres humanos, igualdade, liberdade e dignidade, no melhor estilo Iluminista, não sendo por outra razão que qualquer pessoa, inclusive um leigo, tal qual Umberto Eco, preleciona que: “(..) as mais laicas entre as ciências humanas, é o outro, é o seu olhar, que nos define e nos forma” questionando, Carlo Maria Martini: “O que funda a dignidade humana senão o fato de que cada ser humano é uma pessoa aberta a algo de mais alto e maior que ela própria?”.

Vê-se, pois, que é justamente na Dignidade da Pessoa Humana como retrato do Direito Natural que encontramos a possibilidade de um diálogo entre crentes e não crentes, sendo, pois a mesma, o primeiro passo, para a perseguição de um ethos mundial.

REFERÊNCIAS

HABERMAS, Junger; RATZINGER, Joseph. Dialética da Secularização: sobre razão e religião. 5. Ed. São Paulo: Ideias & Letras, 2013, 103p.

FRANCISCO. Cultura, Responsabilidade Social e Diálogo, 02 p.

PAULO. João. Fides et Ratio, acessado em: http:// www.vatican.va/holy_father/john_paul_ii/encyclicals/documents/hf_jpii_enc_15101998_fides-et-ratio_po.html.

MARTINI. Carlo Maria; ECO. Umberto. Em que crêem os que não crêem?. 15. Ed. Rio de Janeiro: Editora Record, 2012, 156p.


[1] Fala-se em solidariedade concretamente considerada, dado ser a solidariedade positivada naConstituição Federall, mera abstração, que somente se concretizará quando de um “patriotismo constitucional”.

2 Comentários

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Acredito que um ethos mundial, mesmo com os avanços da globalização, nunca irá acontecer, até mesmo por que a valorização da cultura regional deve ser apoiada. Porém, acredito que existam valores mundiais o qual podem ser difundidos, mas para tanto é preciso afastar o fundamentalismo das discussões. continuar lendo

Obrigado pelo comentário Filipe, concordo plenamente. Abraço! continuar lendo