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21 de Setembro de 2019

Dignidade Humana: todo vício é uma virtude que enlouqueceu

Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
ano passado

Este texto não tem pretensão de ser um "artigo" científico, mas tão somente uma rápida manifestação acerca dos descaminhos e contradições internas do conceito de "Dignidade Humana" que se vão desenhando devido à adoção de certas ideologias:

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, ao que parece, com a maior das boas intenções, expede, em 28.09.2018, uma "Recomendação" com uma série de itens a serem observados pelas Polícias durante manifestações populares e eventuais prisões.

Em um desses itens recomenda que quando uma pessoa que se identifique como trans homem ou trans mulher for submetida a buscas pessoais, isso seja feito por um (a) policial do sexo subjetivamente indicado pelo indivíduo trans.

Há uma visão monocular da questão. A ideologia de gênero supostamente se preocupa muito com a dignidade humana, em especial das mulheres. Mas, nessa situação criada pela própria ideologia, uma mulher será "obrigada" (destaco a palavra) a tocar e, em sendo uma revista mais apurada, ver um homem (fisicamente um homem) nu, quando não optou livremente por isso. Doutra banda, também um homem, sem qualquer interesse ou opção, será constrangido a tocar e ver uma mulher (fisicamente uma mulher) nua, quando também jamais optou por isso! Onde ficam as dignidades desses homens e mulheres que não são trans ou qualquer outra denominação que se pretenda criar? Esses não são seres humanos? Não têm dignidade a ser defendida e podem ser obrigados a uma contemplação passiva ou até mesmo a toques, contatos manuais com o corpo de pessoa de outro sexo?

Sobre a questão aventa-se a ideia quanto à possibilidade de o (a) Policial se recusar. No entanto, na prática tal situação não funciona a contento. Primeiro: isso não consta do texto. Além do mais, o policial, em especial o militar, sob a hierarquia, dificilmente irá se manifestar. Mesmo o civil. Texto, item 6: "O respeito à identidade de gênero, razão pela qual mulheres travestis e transexuais, bem como homens trans, possam optar pela revista realizada por homem ou por mulher". Esse é o texto, no mais é , no máximo, bom senso subjetivo e nenhuma garantia ao Policial. E, como disse, no ambiente de hierarquia policial civil ou pior, militar, a negativa dificilmente vai existir, o que vai acontecer, na grande maioria dos casos, é o policial engolir mais essa humilhação. E mais, em havendo, por exemplo, o que dificilmente ocorrerá, negativa de todos, o Comandante (no caso da PM) ou o Delegado (no caso da Civil), será obrigado a determinar a revista então por alguém do sexo do trans (nos termos do CPP), o que poderá ser questionado e resultar em mais uma apuração administrativa se não criminal contra o Comandante ou o Delegado e o executor da revista, tudo a depender do bom ou mau humor das entidades corregedoras, judiciário, ministério público, defensoria pública, coletivos de minorias etc. Garantia zero para a Polícia. Como se já não houvesse pressão suficiente sobre os policiais e autoridades policiais. E não é só isso: ainda pode haver, no caso da recusa do (a) policial constrangido (a), a alegação, obviamente injusta, mas pode haver, de preconceito de gênero. A inversão de valores ou a já mencionada visão monocular ou unilateral dos direitos e da tão propalada "dignidade humana", tem produzido muitas vezes algozes que são vítimas e vítimas que são algozes.

A dignidade humana é mesmo uma virtude que hoje enlouqueceu e dá mostras de sua insanidade a todo momento!

41 Comentários

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se parassem de inventar moda, ficaria bem mais fácil.
assim, quem tem pênis é revistado por quem tem pênis, quem tem vagina é revistado por quem tem vagina. ponto. o resto não passa de mimimi politicamente correto. continuar lendo

Tb acho. Homem é homem e mulher é mulher. Mesmo vestido de homem, mesmo mutilado (retirou o pênis), ainda é homem. Se quer andar como mulher, vestido, etc, q o faça, mas sem afetar toda a segurança jurídica de um país. E as demais pessoas, não têm dignidade da pessoa humana a serem respeitadas para não participar da farsa e serem constrangidas a fingir algo em q não acreditam? continuar lendo

Presenciei o constrangimento de um policial militar da Região Metropolitana de Recife no início deste ano, quando numa abordagem policial, após me revistar, inclusive minha mochila , dentro de um coletivo ; se viu impossibilitado de revistar um jovem que se identificou como do gênero feminino e dizendo o nome pelo qual desejou ser chamado. Entendendo que o Procedimento Operacional Padrão (POP) das polícias em Pernambuco, prevê essa situação, a agora identificada jovem em questão ficou sem ser revistada, por ausência de PM feminina na ocasião, causando um certo descontentamento entre os demais passageiros daquele ônibus. continuar lendo

O policial masculino que revistar uma mulher homossexual, que se veste e comporta masculinamente, mesmo que tenha solicitado ser revistada (o) por um homem, será facilmente processado por assédio sexual à pessoa do gênero oposto. Caso fosse revistado (a) por uma policial, ainda assim seria passível processo sobre a alegação de ter sido desrespeitado seu direito de escolher sob qual gênero deveria ser tratado (a).
Uma opção seria obter por escrito a anuência do revistado (a), mas em caso de manifestação popular que descamba em tumultuo ficaria praticamente inviável.
O que falta realmente é um novo pacto social onde haja equilíbrio entre os direitos individuais e os deveres sociais; no país da bagunça generalizada todos saem perdendo, tanto os direitos quanto os deveres. continuar lendo

Excelente comentário , querido ... :-D continuar lendo

Tenho um querido professor que me ensinou o seguinte: se vc não souber como defender o seu cliente, seja em civil, tributário, penal, administrativo, consumidor, qq tipo de direito, apele para a dignidade da pessoa humana (seja lá o q for isso) q sempre funciona. Tenho visto, no estágio, q ele está quase certo...rsss... eu, particularmente, como aluna do 10º semestre, entendo q isso, com a devida vênia, uma grande balela. continuar lendo