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Eduardo Luiz Santos CabetteEduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior

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Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
Eduardo Luiz Santos Cabette
Artigo · há 6 dias

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher - Leis 13.880/19 e 13.882/19

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia,...
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Artigo · há 17 dias

Será que Janot cometeu algum crime contra a segurança nacional?

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia,...
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Artigo · há 19 dias

Que tiro foi esse? A narrativa de Janot e a tática de desinformação

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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Artigo · mês passado

Criminalização das "Fake News": a maior "Fake News" do momento

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia,...
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Artigo · há 2 meses

Medidas Protetivas de Urgência e Decreto pela Polícia: um avanço na proteção da mulher

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina...
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Artigo · há 2 meses

STF e anulação de processos relacionados à Lava - Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?

Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e...
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Artigo · há 2 meses

Os abusos da potencial nova Lei de Abuso de Autoridade

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina...
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Artigo · há 3 meses

Sobre Moro, Lula, Glenn e o Fabuloso Mundo dos Invertidos

Eduardo Luiz Santos Cabette Delegado de Polícia e Professor Universitário. Mestre em Direito Social, Pós–graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,...
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Artigo · há 4 meses

Denunciação Caluniosa Eleitoral: Lei 13.834/19

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina...
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Artigo · há 4 meses

Homofobia - Racismo: tentando uma definição típica e uma projeção da amplitude consequencial da decisão do STF

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal,...
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