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Eduardo Luiz Santos CabetteEduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior

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Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
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Artigo · há 7 dias

Acordos de Discricionariedade Regrada no Processo Penal e a Objeção de Consciência

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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Artigo · há 15 dias

A Causalidade do Caos: Causas em Aristóteles e Crime Permanente

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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Artigo · há 25 dias

Sobre a imputação de homicídio pela CPI ao Presidente da República

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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Artigo · mês passado

Investigação Defensiva: dois tópicos importantes

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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Artigo · mês passado

Encontre os Charlatões 2 - A Saga Continua

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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Artigo · há 2 meses

Encontre os Charlatões

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...
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Artigo · há 2 meses

Invasão de Dispositivo Informático, Furto Eletrônico, Estelionato Eletrônico e Competência - Lei 14.155/21

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito...
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Artigo · há 2 meses

Prisão Arbitrária na CPI ou "As Fabulosas Aventuras de Aziz, Randolfe e Cia. na Casa Verde"

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia,...
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Artigo · há 3 meses

Novo Aumento de Pena nos Crimes Contra a Honra

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Parecerista e Consultor Jurídico, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito...
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Artigo · há 3 meses

Vetos Presidenciais da Lei Anticrime Derrubados pelo Congresso: Três Aspectos Pontuais

Autor: Francisco Sannini. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e pós-graduado com especialização em Direito Público. Professor da Pós-graduação da UNISAL/Lorena. Professor Concursado da Academia de...
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