Eduardo Luiz Santos Cabette | Minhas publicações no JusBrasil

Eduardo Luiz Santos Cabette

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 9 dias

Os efeitos da condenação por crime de Abuso de Autoridade de acordo com a Lei 13.869/19

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,...

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Artigo · há 26 dias

Descomplicando Glenn: A Denúncia e o alvoroço histérico

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,...

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Artigo · mês passado

Influência ao suicídio ou à automutilação: nova redação dada pela Lei 13.968/19 ao artigo 122 do Código Penal

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal,...

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Artigo · mês passado

Abuso de Autoridade: chave de leitura para a alma ou o centro nevrálgico da Lei

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista Jurídico, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia, Medicina Legal e Legislação Penal e Processual...

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Artigo · há 3 meses

Decretar condução coercitiva agora pode caracterizar crime de abuso de autoridade

Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Parecerista Jurídico nas áreas criminal e administrativo – disciplinar, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal...

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Notícia · há 3 meses

Informação Importante: Serviços de orientação jurídica na área criminal e administrativo - disciplinar para advogados

INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Em 03.09.2019 aposentei-me na Polícia Civil do Estado de São Paulo, após mais de 30 anos de serviço. Agora, sem o vínculo funcional, na condição de Professor Universitário,...

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Artigo · há 4 meses

Porte e Posse de Arma de Fogo e Violência Doméstica contra a Mulher - Leis 13.880/19 e 13.882/19

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia,...

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Artigo · há 5 meses

Será que Janot cometeu algum crime contra a segurança nacional?

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia,...

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Artigo · há 5 meses

Que tiro foi esse? A narrativa de Janot e a tática de desinformação

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...

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Artigo · há 5 meses

Criminalização das "Fake News": a maior "Fake News" do momento

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia,...

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