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Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
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Artigo · há 10 dias

Interrogatório de Foragido por Videoconferência?

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Parecerista e Consultor Jurídico, Professor de Direito...
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Artigo · mês passado

Transsexuais e Travestis podem escolher o estabelecimento de cumprimento de pena de acordo com o gênero - Mas impõe-se a separação dos demais detentos (as)

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito...
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Artigo · há 2 meses

Acesso Ilícito a Conversas de Whatsapp e Possibilidade de Posterior Perícia Legal

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito...
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Notícia · há 2 meses
Lançamento de Livro sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade

Lançamento de Livro sobre a Nova Lei de Abuso de Autoridade

ATENÇÃO: ACABO DE LANÇAR O LIVRO "COMENTÁRIOS À NOVA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE" PELA EDITORA MIZUNO, TOTALMENTE ATUALIZADO COM A LEI ANTICRIME. APROVEITEM O DESCONTO DE PRÉ - VENDA. SEGUE LINK:...
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Artigo · há 2 meses

STF e a Nova "Dogmática" (sic) do Crime Permanente

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito...
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Artigo · há 2 meses

Lugar de Fala é Mutismo Imposto ao Outro

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal,...
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Artigo · há 2 meses

Penas Alternativas nos casos de Homicídio e Lesão Culposos Qualificados pela Embriaguez no CTB

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito...
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Artigo · há 4 meses

"Wergeld": Por que o identitarismo cria um risco de retrocesso Ético - Jurídico?

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Parecerista e Consultor Jurídico, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia,...
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Artigo · há 4 meses

Supremo Trans Fluideral

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia, Parecerista e Consultor Jurídico, Professor de Direito...
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Artigo · há 4 meses

Tortura Racial é Crime Imprescritível

Autor: Francisco Sannini. Mestre em Direitos Difusos e Coletivos e pós-graduado com especialização em Direito Público. Professor da Pós-graduação da UNISAL/Lorena. Professor Concursado da Academia de...
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