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Eduardo Luiz Santos Cabette

Guaratinguetá (SP)

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Sobre mim

Delegado de Polícia aposentado, Consultor Jurídico e Professor Universitário

Delegado de Polícia aposentado, Consultor Jurídico Criminal, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina Legal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial em graduação, Pós-graduação e cursos preparatórios.

Publicações

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 5 dias

Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Controles Inibitórios e Culpabilidade Penal

Autores: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 12 dias

PCC e CV Reconhecidos como Organizações Terroristas pelo Direito Internacional: a blindagem não funcionou

Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette, Delegado de Polícia Aposentado, Mestre em Direito Social, Pós – graduado em Direito Penal e Criminologia e Professor de Direito Penal, Processo Penal, Medicina...

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 4 dias

Lei 15.410/26 Cria Nova Modalidade de Tortura

Autores: Francisco Sannini, Mestre em Direito, Professor Concursado da Academia de Polícia do Estado de SP, Coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Segurança Pública, Penal e Processo Penal do...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 83%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Administrativo, 16%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Comentários

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Comentário · há 6 dias

PCC e CV Reconhecidos como Organizações Terroristas pelo Direito Internacional: a blindagem não funcionou

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 12 dias

Caro Marco,
Aconselho o amigo a formatar um artigo com esses seus especiosos comentários e publicar aqui no JusBrasil e em outros veículos. Parabens pelo trabalho. Abraço fraterno!

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Comentário · há 3 meses

Artigos 136 do Código Penal e 232 do Estatuto da Criança e do Adolescente – conflito aparente de normas

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 14 anos

Não há crime algum. Vc precisa procurar tratamento para sua filha.

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Comentário · há 3 meses

Armas de Brinquedo, Réplicas e Simulacros Passam Agora a Ser Armas de Fogo de Uso Proibido?

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 3 anos

Grato pelo comentário.

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Recomendações

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M

Marco Aurelio Marques de Souza Marques

Comentário · há 7 dias

PCC e CV Reconhecidos como Organizações Terroristas pelo Direito Internacional: a blindagem não funcionou

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 12 dias

É preciso interligar o sistema nacional de armamento.

Interligar o (SIGMA É SINARM), e os sistemas de computadores do Poder Judiciário, Justiça Federal e Ministério Público Federal. *Garantir que essas instituições tenham acesso em tempo real a todas as informações sobre armamentos.

obs: temos que ligar a rede de computadores do sistema nacional de armamentos do (sigma e sinarm) . no sistema de computadores do poder judiciário brasileiro . só assim a justiça vai saber os tipos de armas de fogo / munições / explosivos / armamentos nucleares / total de armamentos e suas especificações , tipos , modelo , calibres . etc… (em tempo real) . tem em todo o território nacional do brasil . obs: temos que corrigir esse erro e interligar o sistema nacional de armamento do brasil / no sistema nacional de justiça do poder judiciário brasileiro . obs: isso vai ajudar em muito a justiça nos processos criminais do brasil .

obs: nos processos criminais da lei nº 11.340 / 06 . maria da penha / quando o agressor usa de violência contra a sua esposa e ameaça de morte . quando o processo criminal chega ao juiz , ele pode consultar o sistema nacional de armas de fogo . para saber se o agressor tem arma de fogo . caso tenha arma de fogo / o juiz pede a policia para fazer a apreensão .

obs: todos os cidadãos que respondem processos criminais , o juiz antes de começar a audiência pode fazer uma pesquisa no sistema nacional de armas de fogo . para saber se o cidadão possui armas de fogo . caso tenha arma de fogo / o juiz pede a policia para fazer a apreensão .

obs: a constituição federal atribuiu à união / a competência de autorizar e fiscalizar os armamentos produzidos e comercializados no brasil . obs: [ essa competência tem que ser estendida ao ministério público federal / justiça federal / poder judiciário do brasil . obs: a justiça judiciária tem que saber todos os tipos de armamentos em todo o território nacional do brasil ] .

obs: a força da arma de fogo tem que ser distribuída entre os poderes da república federativa do brasil / ministério público federal / justiça federal / poder judiciário do brasil . obs: a justiça judiciária tem que saber todos os tipos de armamentos em todo o território nacional do brasil ] .

(Projeto para Fortalecimento do Controle de Armamentos no Brasil) . (Objetivo Principal) . *Equilibrar o poder de controle das armas de fogo entre diferentes instituições governamentais para garantir maior transparência e fiscalização de todos os tipos de armamentos em todo o território nacional. (Estrutura do Projeto) . *Integração de Sistemas de Fiscalização: *Interligar o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (SIGMA), o Sistema Nacional de Armas (SINARM) e os sistemas de computadores do Poder Judiciário, Justiça Federal e Ministério Público Federal. *Garantir que essas instituições tenham acesso em tempo real a todas as informações sobre armamentos, incluindo armas de fogo, munições, explosivos, armamentos nucleares, e mais. (Monitoramento e Regulação) . *Monitorar e regular todos os tipos de armamentos produzidos e comercializados no Brasil. *Exigir que as fábricas de armas enviem relatórios anuais detalhando a produção, as vendas e o destino dos armamentos. *Maior controle e transparência sobre a circulação de armamentos no Brasil. (Conclusão) . *Este projeto visa criar um sistema robusto e integrado para controlar de forma mais eficiente todos os armamentos no Brasil, distribuindo a responsabilidade e o poder de fiscalização entre diversas instituições governamentais. Isso contribuirá para uma maior segurança pública e um sistema de justiça mais eficaz. *Suas sugestões são valiosas e refletem um desejo genuíno de melhorar a segurança pública e o controle de armamentos no Brasil.

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M

Marco Aurelio Marques de Souza Marques

Comentário · há 7 dias

PCC e CV Reconhecidos como Organizações Terroristas pelo Direito Internacional: a blindagem não funcionou

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 12 dias

REGISTROS DE ARMAS DE FOGO FANTASMA / PROJETO PARA RETIRAR VÁRIAS ARMAS DE FOGO DA RUA NO BRASIL ).

A falta de integração automática entre os cartórios de registro civil e os sistemas de controle de armas (SINARM, da Polícia Federal, e SIGMA, do Exército) é um gargalo reconhecido que dificulta a identificação de “registros fantasmas” no Brasil.
Esta desconexão gera um passivo de armas ativas pertencentes a pessoas falecidas, cujo paradeiro real é desconhecido, facilitando o desvio para a criminalidade.

Pontos-chave sobre o gargalo e o desvio de armas:
Falha na Baixa por Óbito: Quando um proprietário de arma morre, a certidão de óbito emitida pelo cartório não é automaticamente cruzada com os registros do Exército ou da PF. Isso faz com que a arma continue “ativa” no sistema em nome de um falecido, criando a “arma fantasma”.

Armas de Falecidos no Mercado Ilegal: Armas de pessoas falecidas que não são recadastradas ou transferidas dentro do prazo legal (previsto no Estatuto do Desarmamento) podem ser vendidas ilegalmente por herdeiros ou desviadas, indo parar nas mãos de facções criminosas.

Dualidade e Falta de Integração (SIGMA x SINARM): Existe um histórico de falta de cooperação técnica e interligação entre o Exército (SIGMA) e a Polícia Federal (SINARM) para rastrear o histórico completo da arma (nascimento, vida e morte/descadastro).

Dados de Falhas: Relatórios indicam altos índices de falhas no controle de registros, com relatos de armas de uso restrito que não foram recadastradas e permanecem no sistema sem rastreabilidade.

Embora normas e decretos tentem forçar a integração e o recadastramento (como o ocorrido em 2023), o gargalo processual e a falta de sistemas unificados ainda permitem que armas de falecidos não sejam devidamente rastreada.

o gargalo nos sistemas (sigma e sinarm) a falta de integração automática entre os cartórios de registro civil (que emitem certidões de óbito) e os sistemas de controle de armas (sigma e sinarm) dificulta a identificação de registros fantasmas . isso gera um volume de armas que continuam ativas nos sistemas, mas cujo paradeiro real é desconhecido, facilitando o desvio para a criminalidade.

Registros Fantasmas e Desvio: Quando o proprietário de uma arma morre, a certidão de óbito não comunica automaticamente o SINARM ou o SIGMA. Se os herdeiros não realizaram a regularização (inventário ou entrega), a arma permanece ativa no sistema em nome do falecido, sendo facilmente inserida no mercado ilegal.

Falta de Cruzamento: Enquanto os cartórios informam óbitos em 24h para o INSS e Receita Federal, essa via automática não existe para os sistemas de armas (SIGMA e SINARM).

Exatamente. Esse cenário cria o que especialistas chamam de “limbo administrativo”, onde a arma permanece legalizada em um sistema que ignora a morte do proprietário, facilitando o desvio para o mercado ilícito sem gerar alertas imediatos.

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M

Marco Aurelio Marques de Souza Marques

Comentário · há 7 dias

PCC e CV Reconhecidos como Organizações Terroristas pelo Direito Internacional: a blindagem não funcionou

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 12 dias

O PROJETO ASSOCIADO A MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUZA VISA REDUZIR A CIRCULAÇÃO DE ARMAS DE FOGO NAS RUAS DO BRASIL, CONTROLANDO DE FORMA MAIS EFICAZ OS ARMAMENTOS REGISTRADOS E PREVENINDO QUE ARMAS CAIAM EM MÃOS ERRADAS. TRATA-SE DE UMA INICIATIVA INTEGRADA ENTRE HOSPITAIS, POLÍCIA, SISTEMAS DE REGISTRO DE ARMAS E ÓRGÃOS JUDICIAIS.
OBJETIVOS PRINCIPAIS
REDUÇÃO DE ARMAS CLANDESTINAS: RETIRAR ARMAS DE FOGO DE PESSOAS FALECIDAS OU HERDEIROS QUE NÃO REGULARIZARAM A DOCUMENTAÇÃO JUNTO AO SINARM OU SIGMA.
PREVENÇÃO DE CRIMES E ACIDENTES: DIMINUIÇÃO DE HOMICÍDIOS E ACIDENTES RELACIONADOS A ARMAS DE FOGO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS URBANAS.
FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO: MELHORIA DO CONTROLE SOBRE ARMAS DE FOGO REGISTRADAS EM TODOS OS NÍVEIS (CIVIL E MILITAR).
ESTRUTURA DO PROJETO
COMUNICAÇÃO DE ÓBITOS:
HOSPITAIS NOTIFICAM A POLÍCIA SOBRE O FALECIMENTO DE CIDADÃOS.
VERIFICAÇÃO SE O FALECIDO POSSUÍA ARMAS REGISTRADAS NO SINARM (SISTEMA NACIONAL DE ARMAS) OU SIGMA (SISTEMA DE GERENCIAMENTO MILITAR DE ARMAS).
APREENSÃO DE ARMAS:
POLÍCIA RECOLHE ARMAS IMEDIATAMENTE APÓS A VERIFICAÇÃO.
EVITA QUE HERDEIROS MANTENHAM ARMAS SEM REGULARIZAÇÃO OFICIAL.
REGULARIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO:
HERDEIROS DEVEM DOCUMENTAR A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.
PRAZO DE REGULARIZAÇÃO (ATUALMENTE 180 DIAS) PODE SER REVISADO PARA AGILIZAR A APREENSÃO IMEDIATA.
INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E INSTITUIÇÕES:
INTERLIGAÇÃO DE SIGMA E SINARM AOS SISTEMAS DO PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO E POLÍCIA FEDERAL.
PERMITE ACESSO EM TEMPO REAL A INFORMAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE DE ARMAS, AUMENTANDO A EFICIÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO E PROCESSOS JUDICIAIS.
RESULTADOS ESPERADOS
REDUÇÃO SIGNIFICATIVA DAS ARMAS EM CIRCULAÇÃO IRREGULAR.
MELHORIA NA SEGURANÇA PÚBLICA, COM DIMINUIÇÃO DA VIOLÊNCIA ARMADA.
EFICIÊNCIA JUDICIAL, COM DECISÕES MAIS RÁPIDAS EM CASOS ENVOLVENDO ARMAS DE FOGO.
FORTALECIMENTO DA COLABORAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, CONECTANDO ÓRGÃOS DE SAÚDE, JUSTIÇA E FORÇAS DE SEGURANÇA.
CONTEXTO RELEVANTE
ESTIMA-SE QUE EXISTAM 17,5 MILHÕES DE ARMAS EM POSSE DE CIVIS, DAS QUAIS MAIS DE 9 MILHÕES SÃO IRREGULARES.
MUITOS REGISTROS NÃO REFLETEM A SITUAÇÃO REAL, POIS OS PROPRIETÁRIOS JÁ FALECERAM E AS ARMAS NÃO FORAM RECOLHIDAS.
A COMUNICAÇÃO ENTRE HOSPITAIS E AUTORIDADES POLICIAIS É CONSIDERADA CRUCIAL PARA EVITAR QUE ARMAS DE PESSOAS FALECIDAS SE TORNEM CLANDESTINAS.
CONCLUSÃO
O PROJETO DE MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUZA CONSTITUI UM SISTEMA ROBUSTO DE CONTROLE, APREENSÃO E MONITORAMENTO DE ARMAS DE FOGO NO BRASIL. A INICIATIVA BUSCA MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENIR A DISSEMINAÇÃO DE ARMAMENTOS ILEGAIS, CRIANDO INTEGRAÇÃO ENTRE DIVERSOS ÓRGÃOS E FACILITANDO A FISCALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DAS ARMAS.
ASS: MARCO AURÉLIO MARQUES DE SOUZA .

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