Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
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Eduardo Luiz Santos Cabette

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Sobre mim

Delegado de Polícia e Professor Universitário
Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na Pós-graduação da Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da Unisal.

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Comentários

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Eduardo Luiz Santos Cabette
Comentário · há 21 dias
Cara Lilian,
Creio que esteja se referindo ao artigo
181 CP e não 81 não é? Então, como exposto no texto, não cabe, por força de alteração já anterior do Estatuto do Idoso (ano de 2003), que incluiu um inciso III, no artigo 183, CP, vedando o benefícios das imunidades, sejam as absolutas (art. 181, CP (), sejam as relativas (art. 182, CP), sempre que a vítima seja maior de 60 anos, ainda que o crime não seja praticado com violência ou grave ameaça. O artigo 81, CP trata das causas de revogação obrigatória do sursis, não vejo ligação com o meu texto. De qualquer forma, se o que vc está indagando é se um condenado que esteja em sursis por outro crime, vier a ser condenado nos termos do artigo 171, com a majorante, terá seu sursis revogado, se é isso, então a resposta é positiva (artigo 81, I, CP), mas aí não é apenas no caso do 171, CP, mas em qualquer caso de condenação por crime doloso. Espero ter ajudado e respondido a contento. Cordial abraço e Feliz Páscoa!

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Jorge Merida
Jorge Merida
Comentário · há 10 dias
Excelente texto, como sempre!
Todavia, gostaria de levantar uma dúvida aqui. O caso da misoginia, apesar de seus termos legais e etimológicos serem exatamente iguais aos da misandria (lógico, os alvos [vítimas] são evidentemente diferentes), não deveria ser considerado de forma diferenciada visando uma isonomia? Pois dadas as proporções dos precedentes, encontramos inúmeras atividades criminais vindas da misoginia, porém o mesmo não ocorre da mesma forma com a misandria. A "mesma forma" que me refiro aqui seria estritamente relativa às quantidades das atividades. Em termos simples: É muito mais fácil encontrar registros de casos de misoginia, do que misandria.
O caso de Valerie Solanas é um exemplo de como a misoginia criou um caso de misandria, observando que a própria pessoa supracitada foi abusada e estuprada por seu pai, expulsa de casa por seu avô e quando ela apresentou seu trabalho para o Andy Warhol, o mesmo jogou seu texto fora e ofereceu a ela o papel no filme "I, a man" (eu, um homem) que se tratava de uma paródia do filme "I, a woman" de Peer Guldbrandsen cuja temática - deste segundo filme - era justamente a liberdade sexual da mulher. Ademais o papel oferecido se tratava de um trabalho de misericórdia, pois participava de uma cena curta e no final da cena ela diz: - "Tenho que ir bater meu bife". Entre outras palavras o papel oferecido à mulher fora justamente um leve apoio à misoginia e Andy deixou parecer um caso de favor ou misericórdia. Notemos aqui que apesar de "leve apoio", para uma mulher possuidora de uma conturbada infância o "leve" foi obviamente exagerado a ponto de causar o acidente fatídico do disparo contra a vida de Warhol.
Finalmente, procedo inferindo que tanto pai, quanto avô, quanto Andy Warhol apresentaram sinais de misoginia contra Valerie e isto causou à ela, o desenvolvimento de uma misandria que ocorreu aos poucos mas de forma significativa a ponto de torná-la uma criminosa.
Não justifico as ações da feminista, nem prego que foi justo o que ela fez, apenas cito estes fatos para introduzir a ideia de que a misoginia (principalmente nos atos de seu pai) causou a misandria e que isto é recorrente na sociedade, haja vista que quando uma mulher descobre que é vítima deste tratamento odioso, desenvolve a o comportamento da "vingança" (não por via de regra, mas acontece - a exemplo de Valerie Solanas). Atento aos fatos citados levanto a questão de que não seria mais importante punir de maneira mais severa e pontual a misoginia para cessar com efeito significativo a ocorrência de ambos (misandria e misoginia)?
Sempre acompanho seus textos e por isso remeto minha dúvida, no intuito de somar.

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