Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
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Eduardo Luiz Santos Cabette

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Delegado de Polícia e Professor Universitário
Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós – graduado com especialização em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na Pós-graduação da Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado da Unisal.

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Eduardo Luiz Santos Cabette, Professor de Direito do Ensino Superior
Eduardo Luiz Santos Cabette
Comentário · há 16 horas
Cara Isadora,
Concordar ou discordar da relativização é uma questão particular. Agora afirmar que "eu" exagero com o caso dos 5 anos não. Trata-se de um caso real, de decisão de um Juiz e de um TJ, somente acertada no STJ. "Eu" não exagerei, foram os operadores do direito envolvidos que exageraram e esse é um perigo da relativização. Mas, não discuto isso com vc, apenas deixo claro que sua afirmação soa como se eu estivesse "inventando" um exemplo insano que nunca ocorreu. Não é isso. É um caso judicial concreto e com indicação da bibliografia onde poderá confirmar. Não sei se percebeu isso, que é um caso real decidido por juiz de primeiro grau e tribunal de segundo grau, com indicação bibliográfica, mas está com notas no texto. Ademais, esse é apenas um exemplo hiperbólico dos perigos do exagero na relativização, existem muitos e muitos outros casos reais, em que juízes simplesmente dizem, por exemplo, que crianças (de 11, 10, 9 anos), como são prostituídas, não merecem proteção legal. Como se fossem um vinho estragado que não tem mais conserto. Mas, são pessoas e, segundo o
ECA, pessoas "em desenvolvimento" não é? Então, cada um maior e capaz que as usa como coisas as desvia cada vez mais e merece punição por sua "responsabilidade". Crianças e adolescentes não são coisas que se estragam. São pessoas. Um grau de relativização pode existir sim, claro. Há casos, por exemplo, de namoro entre uma menina de 13 anos e um rapaz de 18, com ciência dos pais, são excepcionais. Mas, friso, meu exemplo é real, eu não o criei e por isso, não "exagero", apenas exponho até onde hiperbolicamente se pode chegar, de fato, numa decisão absurda baseada em um relativismo tosco. Abraço!

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